Termos de Uso

1. Sobre o serviço

O Ouvi Dizer revisa e entrega recados em nome do remetente. A identidade do remetente não é revelada ao destinatário, mas o serviço não oferece anonimato absoluto perante autoridades competentes.

2. Revisão e liberdade para recusar

Todo recado poderá ser revisado antes do envio. O Ouvi Dizer poderá editar o texto para adequá-lo ao tom escolhido ou recusar, suspender e cancelar mensagens que violem estes Termos, a legislação ou os direitos de terceiros. A contratação não garante que a mensagem será entregue.

3. Conteúdos proibidos

É proibido utilizar o serviço para ameaças, incentivo à violência, perseguição, extorsão, assédio, discriminação, exposição de dados pessoais, acusações criminosas sem fundamento, fraude, exploração de crianças ou adolescentes ou qualquer conteúdo que possa colocar em risco a vida, a integridade, a segurança ou os direitos de pessoas, empresas, instituições ou órgãos públicos.

4. Ausência de reembolso por violação

Pedidos recusados ou cancelados por violação destes Termos não darão direito a reembolso, estorno, crédito ou compensação, considerando o trabalho de análise, processamento e moderação já realizado.

5. Responsabilidade do remetente

O remetente declara que possui autorização para informar os dados de contato necessários à entrega e assume responsabilidade pelas informações e pelo contexto fornecidos. A aceitação destes Termos não transfere ao Ouvi Dizer a autoria do recado.

6. Situações graves e autoridades

Quando houver indícios de crime, ameaça concreta, risco à vida ou à integridade física, fraude ou outra situação grave, o Ouvi Dizer poderá interromper o serviço, preservar os registros e conteúdos relacionados e comunicar os fatos às autoridades policiais, ao Ministério Público ou a outros órgãos competentes.

Dados e registros serão fornecidos somente nas hipóteses permitidas pela legislação, mediante ordem judicial ou requisição válida quando exigida, ou nas demais situações expressamente autorizadas por lei.

7. Privacidade e conservação

São utilizados apenas os dados necessários para pagamento, revisão, entrega, prevenção de abusos e cumprimento de obrigações legais. Mensagem, destinatário e contato poderão ser apagados após a entrega, exceto quando sua preservação for necessária para segurança, investigação, defesa de direitos ou cumprimento de obrigação legal.

8. Aceitação

Ao marcar a caixa de aceite e prosseguir para o pagamento, o usuário declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos de Uso.